Sábado, 07 de Março de 2026.

PLC 003 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25. 09. 19
Última Atualização: 10 Novembro 2025
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Projeto em Tramitação

Matéria:

 PLC 003 2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

Executivo Municipal

Protocolo:

  19/09/2025

Regime de Tramitação:

  Urgência

Comissões competentes:
  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Votação do Projeto:

  

Votação do(s) Destaque(s):

  

Redação Final:

  

Observações:

  

Nº da Lei:

 
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