Sábado, 07 de Março de 2026.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N° 038, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS - REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 955, DE 30/06/11 EMENTA CRIA E UNIFICA UNIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 012 2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2011, DE 30/12/2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 27/11/12, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 27 DE JUNHO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 29 DE MAIO DE 2015. ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28/12/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 21 DE JULHO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 17 DE JULHO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, 17 DE JULHO DE 2025 - EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
