Projeto em Tramitação
|
Matéria: |
PROJETO DE LEI 009/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Autoria: |
Executivo Municipal |
|
Protocolo: |
17/03/2025 |
|
Regime de Tramitação: |
Urgência |
|
Comissões competentes: |
• Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final |
|
Votação do Projeto: |
Aprovado. |
|
Votação do(s) Destaque(s): |
|
|
Redação Final: |
Redaçao Final |
|
Observações: |
O projeto promove alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com adequações e redefinições de competências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação, Ciência e Tecnologia. |
|
Nº da Lei: |
