Sábado, 07 de Março de 2026.

PL 017 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento de 2026

25. 10. 03
Última Atualização: 22 Outubro 2025
Acessos: 68

Projeto em Tramitação

Matéria:

 PL 017/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento de 2026 e dá outras providências

Autoria:

 Executivo Municipal

Protocolo:

 16/04/2025

Regime de Tramitação:

  Normal

Comissões competentes:
  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
  • Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos

Votação do Projeto:

  11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 1 abstenção

Votação do(s) Destaque(s):

  11 votos favoráris, 0 votos contrários, 1 abstenção

Redação Final:

  

Observações:

  A redação final do projeto foi encaminhada para sanção em 15 de julho de 2025, tendo como resposta o veto as emendas ao parágrafo único do art. 3º e art. 9º. O veto parcial foi mantido por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários, na reunião ordinária realizada em 20 de agosto de 2025.

Nº da Lei:

 Lei Nº 1.554, de 25 de Agosto de 2025
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