Sábado, 07 de Março de 2026.
2025
PLC 005 2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRI-BUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DE-ZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
PLC 004 2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 002 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POS- TURAS DO MUNICİPIO, REGID0 PELA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 30 DE DEZEM- BRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 001 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 003 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
