Câmara aprova projeto de lei do reajuste do IPTU em Taiobeiras
Na 17ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que atualiza a Planta Genérica de Valores dos terrenos urbanos, promovendo o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. Ele possui papel fundamental na arrecadação da cidade, já que os recursos retornam em forma de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, segurança e outros serviços públicos que beneficiam toda a população.
O que muda com o novo projeto?
O Projeto de Lei aprovado altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC 009/2009), atualizando a base de cálculo do IPTU por meio da revisão da Planta Genérica de Valores. A medida corrige distorções e busca tornar a cobrança mais justa e adequada à realidade atual de Taiobeiras.
Outro ponto importante é a ampliação da isenção para contribuintes inscritos no CadÚnico: o benefício passou de 30% para 40% de isenção no pagamento do imposto, desde que o imóvel seja destinado exclusivamente à moradia e o valor do tributo seja igual ou inferior a 30 UFMs. Dessa forma, famílias em situação de maior vulnerabilidade continuam protegidas.
Importância da atualização
- Garante justiça fiscal, fazendo com que cada imóvel contribua de acordo com seu valor real.
- Aumenta a capacidade de investimento do município, fortalecendo políticas públicas essenciais.
- Promove mais equilíbrio nas contas públicas, permitindo melhor distribuição de recursos.
- Mantém a proteção às famílias de baixa renda por meio da ampliação da isenção.
Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal de Taiobeiras reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o desenvolvimento do município, conciliando justiça tributária e sensibilidade social.
