Câmara Municipal aprova projeto de incentivos fiscais e econômicos para fortalecer o desenvolvimento de Taiobeiras
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou o Projeto de Lei nº 033/2025, que trata da concessão de incentivos fiscais e econômicos com o objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento econômico e social do município.
O que prevê o projeto?
A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios como:
- Isenção ou redução de IPTU, ITBI e ISSQN;
- Isenção de taxas de alvarás e emolumentos administrativos;
- Apoio em infraestrutura, incluindo rede elétrica, rede de água e esgoto, terraplenagem e outras obras necessárias;
- Possibilidade de doação ou cessão de imóveis públicos, mediante contrapartida;
- Apoio em serviços e incentivos para a instalação ou ampliação de empreendimentos.
Quem poderá se beneficiar?
Empresas de diferentes setores da economia que pretendam se instalar ou expandir suas atividades em Taiobeiras poderão ser contempladas, desde que apresentem projetos que:
- Realizem investimentos locais;
- Garantam geração de empregos diretos;
- Contribuam para o aumento do faturamento e da arrecadação municipal;
- Adotem práticas sustentáveis, com uso responsável dos recursos naturais e descarte ambientalmente correto;
- Valorizem a contratação de mão de obra local.
Importância da aprovação
O projeto traz avanços significativos para o município, pois:
- Atrai novas empresas para Taiobeiras;
- Gera mais oportunidades de emprego e renda;
- Fortalece as cadeias produtivas do comércio e da indústria locais;
- Estimula a inovação e o desenvolvimento sustentável;
- Constrói um ambiente de negócios mais competitivo e favorável ao crescimento regional.
Compromisso com o futuro
Com a aprovação deste projeto, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com o futuro de Taiobeiras, criando condições para que o município continue se desenvolvendo e se consolidando como polo regional de oportunidades.
