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PROJETO DE LEI 022 2025 - DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEI- RAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTI- VO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COO- PERAÇÃO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI OR

25. 03. 25
Última Atualização: 30 Janeiro 2026
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Projeto em Tramitação

Matéria:

 PROJETO DE LEI 022 2025 - DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEI- RAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTI- VO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COO- PERAÇÃO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autoria:

Executivo Municipal

Protocolo:

07/07/2025

Regime de Tramitação:

 Normal

Comissões competentes:

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação;
Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.

Votação do Projeto:

  Aprovado unanimidade

Votação do(s) Destaque(s):

  

Redação Final:

  Redação Final

Observações:

  

Nº da Lei:

LEI 1550