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PL 08 2025 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1o DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE 2028 E DA OUTRAS DE DEZEMBRO DE PROVIDÊNCIAS.

25. 03. 14
Última Atualização: 10 Novembro 2025
Acessos: 28

Projeto em Tramitação

Matéria:

 PL 08 2025 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período compreendido de 10 de janeiro de 2025 a 31 de 2028 e da outras de dezembro de providências.

Autoria:

  Mesa Diretora do Legislativo Municipal

Protocolo:

 14/03/2025

Regime de Tramitação:

 Urgência

Comissões competentes:

  •  Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

Votação do Projeto:

 20/082025 (9 votos favoráveis, 2 contrários, 0 abstenções)

Votação do(s) Destaque(s):

  20/08/2025 (9 votos favoráveis, 2 contrários, 0 abstenções)

Redação Final:

 21/08/2025

Observações:

 

Nº da Lei:

 Lei Ordinária Nº 1553