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PL 032 2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25. 09. 11
Última Atualização: 10 Novembro 2025
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Projeto em Tramitação

Matéria:

 PROJETO DE LEI 032 2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

Executivo Municipal

Protocolo:

11/09/2025

Regime de Tramitação:

  Normal

Comissões competentes:
  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Triburação
  • Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos

Votação do Projeto:

  

Votação do(s) Destaque(s):

  

Redação Final:

  

Observações:

  

Nº da Lei: