Projeto em Tramitação
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Matéria: |
PROJETO DE LEI 010/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS COM EDNEY FERNANDES DOS SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Autoria: |
Executivo Municipal |
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Protocolo: |
19/03/2025 |
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Regime de Tramitação: |
Normal |
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Comissões competentes: |
• Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final |
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Votação do Projeto: |
Aprovado. |
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Votação do(s) Destaque(s): |
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Redação Final: |
Redação Final |
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Observações: |
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Nº da Lei: |